“Faz todo o sentido repensar uma reformulação ao regulamento do concurso do pessoal docente, apesar de muito recente, perseguindo critérios cada vez mais eficazes de fixação de docentes nas escolas da Região Autónoma dos Açores”, defendeu, esta quinta-feira, Rodolfo Franca no parlamento dos Açores, no âmbito da discussão sobre uma petição que propõe uma alteração ao concurso de pessoal docente da educação pré-escolar e ensino básico e secundário dos Açores.

Em apreciação à proposta, o deputado socialista mostrou que há situações que são precisas clarificar e teme que algumas das propostas explanadas tenham consequências negativas como o “incremento de barreiras e dificuldades em permitir que um docente com formação e/ou lecionação no continente português possa, por interesse próprio, passar a integrar a rede de docentes efetivos para lecionação na Região” não se excluindo, entre eles, “a eventual existência de nascidos nos Açores com interesse em regressar à sua terra”.

Em relação às propostas de alteração para concurso externo de provimento, Rodolfo Franca afirmou que o PS não “pode concordar com o princípio de se propor qualquer espécie de discriminação entre o docente a lecionar na escola da rede pública e o docente a lecionar em escola particular, cooperativa e solidária”.

“Há ainda alguma insensibilidade na exclusão das suas prioridades à docente do quadro que se encontre grávida e ao docente do quadro de escola com filhos a seu cargo com idade até 12 meses”, considerou o parlamentar referindo-se às sugestões de alteração dos peticionários para o procedimento concursal interno de afetação e realçou ainda uma “nova discriminação, esta agora entre docentes que pertençam já aos quadros da Região em detrimento dos pertencentes aos quadros do Continente e da Madeira”.

Assim, Rodolfo Franca concluiu que “as propostas aqui apresentadas pelos peticionários não conseguem resolver a questão da instabilidade profissional e pessoal nem na dotação das escolas da rede educativa dos Açores de docentes mais qualificados e experientes, não valorizando o saber acumulado de muitos dos profissionais que prestam ou pretendem prestar serviço no sistema regional de ensino”, sublinhando que “qualquer alteração ao regulamento não poderá nunca dispensar uma discussão pública alargada”.